Resolução Conjunta SS/SMA/SJDC nº 1

Aprova as Diretrizes Básicas e Regulamento Técnico para apresentação e aprovação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde.

29 de junho de 1998 - DOE n° 122, de 30/06/1998, pág. 56

Resolução SS/SMA/SJDC nº 1, de 29 de junho de 1998

Portaria CVS nº 21

Dispõe sobre a aprovação da "Norma Técnica sobre Gerenciamento de Resíduos Perigosos de Medicamentos em Serviços de Saúde".

10 de setembro de 2008 - DOE Poder Executivo, 11/09/2008

Portaria CVS nº 21, de 10 de setembro de 2008

Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

O gerenciamento dos RSS é um conjunto de procedimentos, com o objetivo de minimizar a produção de resíduos e proporcionar aos resíduos gerados, um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente.

A elaboração do PGRSS e a elaboração dos procedimentos relacionados, devem ser baseadas nas características dos resíduos gerados e em suas classificações. Os documentos devem seguir também as normas locais e, devem contemplar todas as etapas de geração, coleta, transporte e disposição final dos RSS.